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5007182-85.2021.8.08.0011
Apelacao Remessa NecessariaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 72.705,44
Orgao julgador
Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
PREFEITURA DE CACHOEIRO
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
PATRICK KABITSCHKE RIBEIRO
CPF 105.***.***-89
Advogados / Representantes
AMANDA MARTINS GUIMARAES
OAB/ES 24570•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
01/03/2026, 09:10Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
01/03/2026, 09:10Transitado em Julgado em 27/02/2026 para MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e PATRICK KABITSCHKE RIBEIRO - CPF: 105.159.377-89 (APELADO).
01/03/2026, 09:10Expedição de Certidão.
20/02/2026, 10:28Juntada de Petição de petição (outras)
12/12/2025, 17:11Expedição de Intimação eletrônica.
12/12/2025, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2025, 08:45Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e provido
25/11/2025, 15:03Juntada de certidão - julgamento
23/11/2025, 12:14Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2025, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025
30/10/2025, 13:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2025, 20:49Processo devolvido à Secretaria
16/09/2025, 16:49Pedido de inclusão em pauta
16/09/2025, 16:49Recebidos os autos
08/09/2025, 12:34Documentos
Acórdão
•25/11/2025, 15:03
Relatório
•16/09/2025, 16:49
Sentença
•20/03/2025, 17:43
Sentença
•29/07/2024, 17:02
Decisão
•23/02/2024, 18:05
Despacho
•08/11/2023, 20:13
Despacho
•23/10/2023, 12:00
Despacho
•04/05/2023, 10:25
Despacho
•12/07/2022, 11:02
Despacho
•10/12/2021, 12:27