0007556-17.2006.8.08.0011

Apelação CívelFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.898,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

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Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MALINI

OAB/ES 13112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

01/03/2026, 10:13

Baixa Definitiva

01/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 09/12/2025 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e JUAREZ TAVARES MATA - CPF: 117.613.697-68 (APELADO).

01/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de JUAREZ TAVARES MATA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 28/10/2025.

28/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

24/10/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2025, 17:24

Juntada de certidão - julgamento

09/10/2025, 17:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

09/10/2025, 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/09/2025, 19:08

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2025, 17:05

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 17:24

Relatório

•01/09/2025, 17:05

Acórdão

•05/02/2025, 18:52

Relatório

•27/11/2024, 14:33

Sentença

•13/05/2024, 16:47

Decisão

•05/02/2024, 16:04

Despacho

•25/01/2024, 11:56