5009735-27.2025.8.08.0024

Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RONALDO BAHIENSE MIRANDA

CPF 423.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 121657•Representa: PASSIVO

LAERCIO ANDRADE DE SOUZA NETO

OAB/RJ 257627•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

13/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/04/2026, 17:38

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:12

Processo Inspecionado

06/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 16:27

Juntada de Petição de parecer do ministério público

01/04/2026, 16:36

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

01/04/2026, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 12:54

Declarada incompetência

23/03/2026, 17:17

Documentos

Certidão

•13/05/2026, 14:01

Decisão

•29/04/2026, 17:38

Decisão

•29/04/2026, 17:38

Despacho

•06/04/2026, 17:12

Despacho

•06/04/2026, 17:12

Decisão

•23/03/2026, 17:17

Despacho

•28/11/2025, 15:06

Despacho

•22/10/2025, 18:24

Despacho

•22/09/2025, 14:51

Decisão

•05/08/2025, 16:53