0000274-47.2025.8.08.0047

Apelação CriminalContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

RENDRIK LUCAS PEREIRA

CPF 172.***.***-76

Reu

FERNANDA MARIA BATISTA

CPF 137.***.***-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ESTHER PINHEIRO DA CUNHA ROCHA

OAB/ES 26426•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

15/05/2026, 00:01

Publicado Ementa em 13/05/2026.

15/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 12:18

Expedição de Intimação - Diário.

11/05/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 14:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE) e provido

05/05/2026, 12:16

Juntada de certidão - julgamento

30/04/2026, 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2026, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 15:39

Pedido de inclusão em pauta

07/04/2026, 12:59

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

25/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/03/2026, 18:38

Documentos

Acórdão

•05/05/2026, 12:16

Despacho - revisor

•07/04/2026, 15:39

Relatório

•07/04/2026, 12:59

Despacho

•17/03/2026, 11:21

Despacho

•16/03/2026, 15:54

Sentença

•07/08/2025, 17:43

Decisão

•16/07/2025, 14:10

Decisão

•12/06/2025, 14:40

Decisão

•30/05/2025, 23:25