5012812-11.2024.8.08.0014

Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

RIVALDO SOARES DA SILVA

CPF 296.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

RITA ELIETE CAMPOSTRINI TARDIN

OAB/ES 7271•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/05/2026, 15:21

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 23:42

Juntada de certidão

29/04/2026, 15:58

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2026 13:30, Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública.

28/04/2026, 12:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/04/2026, 18:22

Homologada a Transação

27/04/2026, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2026, 18:22

Homologada a Transação Penal de RIVALDO SOARES DA SILVA - CPF: 296.208.566-00 (AUTOR DO FATO)

27/04/2026, 18:22

Juntada de Petição de habilitações

15/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 14:42

Juntada de Certidão

20/03/2026, 20:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/03/2026, 14:21

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:50

Despacho

•13/05/2026, 16:49

Termo de Audiência com Ato Judicial

•27/04/2026, 18:22

Documento de comprovação

•06/03/2026, 14:14

Despacho

•27/02/2026, 17:27

Despacho

•27/02/2026, 17:27

Despacho

•17/12/2025, 15:09

Despacho

•16/10/2025, 15:05

Despacho

•29/07/2025, 17:27

Despacho

•29/07/2025, 17:27

Despacho

•30/05/2025, 18:47

Despacho

•30/05/2025, 18:47

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/04/2025, 16:37

Despacho

•24/03/2025, 16:57

Despacho

•24/03/2025, 16:57