5000751-36.2025.8.08.0030

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MAYANE RIBEIRO FACCINI

CPF 140.***.***-26

Autor

LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO MELO

OAB/ES 3521•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 04:34

Publicado Certidão em 04/03/2026.

09/03/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MAYANE RIBEIRO FACCINI Advogado do(a) REQUERENTE: ARLINDO MELO - ES3521 REQUERIDO: MUNICIPIO DE LINHARES INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) recorrida(s) Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5000751-36.2025.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 23:26

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2025, 22:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/12/2025, 22:13

Expedição de Intimação Diário.

10/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:55

Conclusos para decisão

09/10/2025, 17:36

Cancelada a movimentação processual

09/10/2025, 17:35

Desentranhado o documento

09/10/2025, 17:35

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 22:55

Despacho

•07/11/2025, 22:55

Sentença

•16/04/2025, 14:04

Despacho

•03/04/2025, 13:42

Despacho

•11/03/2025, 16:24

Decisão

•27/01/2025, 23:11