0000101-43.2021.8.08.0021

Recurso Inominado CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANETE PEREIRA

CPF 071.***.***-30

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA RESINO

OAB/ES 21359•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/04/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para JANETE PEREIRA - CPF: 071.336.787-30 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (RECORRIDO).

08/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 06/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de JANETE PEREIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:52

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:51

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

24/11/2025, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 06/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 23:58

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

21/10/2025, 09:29

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 15:54

Despacho

•03/11/2025, 23:58

Despacho

•06/10/2025, 16:36

Arquivo Anexo Mandado

•08/08/2025, 16:42