5020873-30.2021.8.08.0024

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 7.792,16

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: PASSIVO

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/03/2026, 07:50

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE).

26/03/2026, 07:50

Decorrido prazo de GERALDO HERKENHOFF COELHO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:48

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:48

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 21:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2026, 21:41

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

02/12/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:24

Conclusos para despacho a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

24/11/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 21:41

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•01/10/2025, 17:42

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:25

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 08:25

Despacho

•26/04/2024, 16:21

Acórdão

•10/11/2023, 13:19

Despacho

•15/08/2023, 17:29

Decisão

•26/01/2023, 13:04

Sentença

•29/04/2022, 17:03

Despacho

•25/10/2021, 20:25

Documento de comprovação

•15/10/2021, 15:16

Documento de comprovação

•15/10/2021, 15:16

Despacho

•30/09/2021, 17:45