5001847-03.2021.8.08.0006

Recurso Inominado CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial Cível · Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO RUDIO BROETTO

OAB/ES 20762•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

07/04/2026, 17:06

Transitado em Julgado em 06/04/2026 para BRUNELA BROETTO GIACOMIN MANTOVANI - CPF: 113.607.067-20 (RECORRIDO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (RECORRENTE), MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRENTE), Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (REPRESENTANTE) e Procuradoria Geral do Município de Aracruz (REPRESENTANTE).

07/04/2026, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BRUNELA BROETTO GIACOMIN MANTOVANI em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

05/03/2026, 18:05

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

05/03/2026, 18:05

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:47

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:46

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:46

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 15:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.142.702/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido

28/02/2026, 15:54

Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO

02/12/2025, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:24

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 15:54

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•06/10/2025, 16:36

Despacho

•04/08/2025, 20:21

Despacho

•22/01/2025, 23:25

Despacho

•30/07/2024, 16:46

Decisão Monocrática

•15/04/2024, 16:22

Acórdão

•19/12/2023, 14:50

Despacho

•17/10/2023, 15:08

Despacho

•16/10/2023, 15:05

Documento de comprovação

•14/08/2023, 16:08

Despacho

•27/07/2023, 15:09

Decisão

•01/06/2023, 17:02

Despacho

•20/04/2023, 08:06

Despacho

•13/04/2023, 00:23