5032152-76.2022.8.08.0024

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal - Gabinete 3

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEOMAR WOLFFGRAM

CPF 408.***.***-20

Autor

CICERO FURTADO FEITOZA

CPF 095.***.***-97

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA KRAMER

OAB/ES 8850•Representa: ATIVO

AMABILE BIANCARDI AUGUSTO FERNANDES

OAB/ES 19166•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/03/2026, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

26/03/2026, 07:54

Transitado em Julgado em 25/03/2026 para CICERO FURTADO FEITOZA - CPF: 095.299.277-97 (RECORRENTE).

26/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de CICERO FURTADO FEITOZA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de CLEOMAR WOLFFGRAM em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:54

Expedição de intimação - diário.

02/03/2026, 08:54

Expedição de intimação eletrônica.

02/03/2026, 08:54

Retirado pedido de inclusão em pauta

28/02/2026, 21:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (RECORRIDO) e não-provido

28/02/2026, 21:42

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 21:42

Despacho

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•01/10/2025, 17:46

Despacho

•31/08/2025, 22:33

Despacho

•22/01/2025, 23:24

Decisão Monocrática

•14/06/2024, 08:26

Documento de comprovação

•24/04/2024, 21:30

Decisão Monocrática

•01/04/2024, 14:50

Acórdão

•19/12/2023, 15:42

Despacho

•31/10/2023, 14:29

Sentença

•16/03/2023, 18:28

Despacho

•20/10/2022, 13:45