5017480-29.2023.8.08.0024

Apelação CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 148.957,80

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

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Partes do Processo

FRANCISCO ROBERTO CARIOCA PINTO

CPF 745.***.***-04

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB/GO 44647•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB/GO 44647•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO CARIOCA PINTO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Intimação eletrônica em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 10:13

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 10:09

Conhecido o recurso de FRANCISCO ROBERTO CARIOCA PINTO - CPF: 745.551.462-04 (APELANTE) e não-provido

19/12/2025, 14:49

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e provido

19/12/2025, 14:48

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 15:57

Documentos

Acórdão

•13/04/2026, 11:29

Acórdão

•02/03/2026, 10:20

Acórdão

•02/03/2026, 10:13

Acórdão

•02/03/2026, 10:09

Acórdão

•19/12/2025, 14:48

Relatório

•30/10/2025, 17:36

Decisão

•13/10/2025, 18:24

Decisão

•14/07/2025, 15:02

Despacho

•21/02/2025, 13:03

Despacho

•21/01/2025, 17:29

Sentença

•22/07/2024, 18:36

Despacho

•06/03/2024, 15:44

Certidão - Juntada diversas

•10/01/2024, 18:55

Decisão

•29/09/2023, 16:59

Despacho

•06/06/2023, 15:41