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5005025-62.2023.8.08.0014
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 50.327,02
Orgao julgador
Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO FIGUEIREDO
CPF 022.***.***-42
AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0122-38
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogados / Representantes
JULIANA PENHA DA SILVA
OAB/ES 15027•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/08/2025, 13:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
12/08/2025, 13:59Transitado em Julgado em 08/05/2025 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO), MAURO FIGUEIREDO - CPF: 022.919.807-42 (APELANTE) e PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PF/ES (REPRESENTANTE).
12/08/2025, 13:58Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:00Decorrido prazo de MAURO FIGUEIREDO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025, 00:00Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
07/03/2025, 00:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025, 13:33Expedição de ementa.
28/02/2025, 13:33Conhecido o recurso de MAURO FIGUEIREDO - CPF: 022.919.807-42 (APELANTE) e provido
21/02/2025, 14:09Juntada de certidão - julgamento
19/02/2025, 18:40Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 15:34Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2025, 17:28Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024, 22:02Documentos
Acórdão
•21/02/2025, 14:09
Relatório
•15/12/2024, 22:02
Despacho
•14/05/2024, 17:07
Decisão
•06/12/2023, 15:02
Sentença
•26/07/2023, 22:52