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0005246-78.2019.8.08.0012
Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/07/2019
Valor da Causa
R$ 531.468,20
Orgao julgador
Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
22/04/2026, 15:23Expedição de Certidão.
22/04/2026, 15:22Juntada de Petição de petição (outras)
17/04/2026, 10:46Decorrido prazo de ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA. em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:06Juntada de Petição de petição (outras)
14/04/2026, 14:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:04Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:04Expedição de Certidão.
07/04/2026, 13:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS REQUERIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GUEDES STREIT - ES15473 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO CALDERERO PADILHA - SP69667 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 DECISÃO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0005246-78.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Diante da concordância expressa da 1ª Requerida (ID. 93828720) e do silêncio da 2ª Requerida (ID. 90273155), HOMOLOGO os honorários periciais definitivos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que reputo razoável e proporcional à complexidade da causa e ao labor estimado pelo expert (art. 465, § 3º, CPC/2015). Considerando que o ônus da prova foi invertido (art. 6º, VIII, CDC c/c art. 373, § 1º, CPC), o adiantamento da verba honorária incumbe às Requeridas. No que tange ao pedido de ID. 93828720, DEFIRO o prazo improrrogável até o 5º dia útil de abril de 2026 para que a Requerida ECO101 efetue o depósito de sua cota-parte (R$ 2.500,00). INTIME-SE a 2ª Requerida (Engenharia e Construções CSO Ltda.) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da metade remanescente dos honorários (R$ 2.500,00), sob pena de preclusão da prova e aplicação de medidas coercitivas. Comprovados os depósitos integrais, intime-se o Perito para designar data, hora e local para a realização do ato, cientificando-se as partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). Consigno que a falta de depósito por uma das rés poderá ensejar a cobrança da integralidade da outra, ressalvado o direito de regresso, a fim de evitar o cerceamento de defesa da parte que deseja produzir a prova e a paralisação indevida do feito. CUMPRA-SE, com a celeridade que o caso e o interesse do menor exigem, expedindo-se os atos necessários ao fiel cumprimento das determinações supra (mandados, cartas e ofícios, conforme o caso). Diligencie-se. Cariacica-ES, data da assinatura eletrônica. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17572995 Petição Inicial Petição Inicial 22090918133999800000016899589 17573333 Intimação - Diário Intimação - Diário 22090918215441500000016899871 17624763 Petição (outras) Petição (outras) 22091309273915000000016948238 17760638 Petição (outras) Petição (outras) 22091612450069900000017078896 18293068 Despacho Despacho 22110119234959000000017589537 20231594 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510243998200000019443177 20450745 Petição (outras) Petição (outras) 23010909133827900000019655364 20482051 Petição (outras) Petição (outras) 23010917333429300000019685592 20482653 07 - Fls. 78 Documento de comprovação 23010917333467500000019685594 20482654 07 - Fls. 301 Documento de comprovação 23010917333480600000019685595 20482656 07 - Fls. 305 Documento de comprovação 23010917333493700000019685597 20482657 07 - Fls. 306 Documento de comprovação 23010917333507000000019685598 28878165 Despacho Despacho 23080214354320300000027687400 33900327 Certidão Certidão 23111415324416300000032434532 34059425 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111715113677300000032584356 34107271 Petição (outras) Petição (outras) 23112007435406700000032629269 34471530 Petição (outras) Petição (outras) 23112417310800900000032972431 39976142 Petição (outras) Petição (outras) 24031914183295400000038153697 76789039 0005246-78.2019.8.08.0012 - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CSO Certidão - BACENJUD 25082518374090900000067461677 76789037 Decisão Decisão 25082518374161700000067461675 76789037 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082518374161700000067461675 79423985 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25092516114208900000075219426 79443981 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092517570266300000075237378 79603020 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 25092910274737700000075385173 79987669 Petição (outras) Petição (outras) 25100217134195500000075734533 80362175 Petição (outras) Petição (outras) 25100811403087900000076077965 80362176 ci 118.25 - eco101 - custas - id 32594 (2) Documento de comprovação 25100811403110800000076077966 80362177 comprovante - ci 118.25 - eco101 - custas - id 32594 Documento de comprovação 25100811403132400000076077967 80782449 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101400064659900000076458752 87663069 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121614335065700000080493124 90552492 Petição (outras) Petição (outras) 26021122011142900000083128974 91593279 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362449800000084081928 91593280 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362481900000084081929 91593281 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362497300000084081930 91706108 Petição (outras) Petição (outras) 26030309213952600000084183361 93828720 Petição (outras) Petição (outras) 26032613414149300000086130686 90273155 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040114462543300000082875506
07/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ANA LUCIA QUEIROZ DOS SANTOS REQUERIDO: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A, ENGENHARIA E CONSTRUCOES CSO LTDA. Advogado do(a) REQUERENTE: FELIPE GUEDES STREIT - ES15473 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO CALDERERO PADILHA - SP69667 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCELO PACHECO MACHADO - ES13527 DECISÃO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465643 PROCESSO Nº 0005246-78.2019.8.08.0012 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Diante da concordância expressa da 1ª Requerida (ID. 93828720) e do silêncio da 2ª Requerida (ID. 90273155), HOMOLOGO os honorários periciais definitivos em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este que reputo razoável e proporcional à complexidade da causa e ao labor estimado pelo expert (art. 465, § 3º, CPC/2015). Considerando que o ônus da prova foi invertido (art. 6º, VIII, CDC c/c art. 373, § 1º, CPC), o adiantamento da verba honorária incumbe às Requeridas. No que tange ao pedido de ID. 93828720, DEFIRO o prazo improrrogável até o 5º dia útil de abril de 2026 para que a Requerida ECO101 efetue o depósito de sua cota-parte (R$ 2.500,00). INTIME-SE a 2ª Requerida (Engenharia e Construções CSO Ltda.) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da metade remanescente dos honorários (R$ 2.500,00), sob pena de preclusão da prova e aplicação de medidas coercitivas. Comprovados os depósitos integrais, intime-se o Perito para designar data, hora e local para a realização do ato, cientificando-se as partes com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, § 2º, CPC). Consigno que a falta de depósito por uma das rés poderá ensejar a cobrança da integralidade da outra, ressalvado o direito de regresso, a fim de evitar o cerceamento de defesa da parte que deseja produzir a prova e a paralisação indevida do feito. CUMPRA-SE, com a celeridade que o caso e o interesse do menor exigem, expedindo-se os atos necessários ao fiel cumprimento das determinações supra (mandados, cartas e ofícios, conforme o caso). Diligencie-se. Cariacica-ES, data da assinatura eletrônica. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN JUIZ DE DIREITO (assinado eletronicamente) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17572995 Petição Inicial Petição Inicial 22090918133999800000016899589 17573333 Intimação - Diário Intimação - Diário 22090918215441500000016899871 17624763 Petição (outras) Petição (outras) 22091309273915000000016948238 17760638 Petição (outras) Petição (outras) 22091612450069900000017078896 18293068 Despacho Despacho 22110119234959000000017589537 20231594 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22121510243998200000019443177 20450745 Petição (outras) Petição (outras) 23010909133827900000019655364 20482051 Petição (outras) Petição (outras) 23010917333429300000019685592 20482653 07 - Fls. 78 Documento de comprovação 23010917333467500000019685594 20482654 07 - Fls. 301 Documento de comprovação 23010917333480600000019685595 20482656 07 - Fls. 305 Documento de comprovação 23010917333493700000019685597 20482657 07 - Fls. 306 Documento de comprovação 23010917333507000000019685598 28878165 Despacho Despacho 23080214354320300000027687400 33900327 Certidão Certidão 23111415324416300000032434532 34059425 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23111715113677300000032584356 34107271 Petição (outras) Petição (outras) 23112007435406700000032629269 34471530 Petição (outras) Petição (outras) 23112417310800900000032972431 39976142 Petição (outras) Petição (outras) 24031914183295400000038153697 76789039 0005246-78.2019.8.08.0012 - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO CSO Certidão - BACENJUD 25082518374090900000067461677 76789037 Decisão Decisão 25082518374161700000067461675 76789037 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082518374161700000067461675 79423985 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25092516114208900000075219426 79443981 Intimação - Diário Intimação - Diário 25092517570266300000075237378 79603020 Apresentação de quesitos Apresentação de quesitos 25092910274737700000075385173 79987669 Petição (outras) Petição (outras) 25100217134195500000075734533 80362175 Petição (outras) Petição (outras) 25100811403087900000076077965 80362176 ci 118.25 - eco101 - custas - id 32594 (2) Documento de comprovação 25100811403110800000076077966 80362177 comprovante - ci 118.25 - eco101 - custas - id 32594 Documento de comprovação 25100811403132400000076077967 80782449 Decurso de prazo Decurso de prazo 25101400064659900000076458752 87663069 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25121614335065700000080493124 90552492 Petição (outras) Petição (outras) 26021122011142900000083128974 91593279 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362449800000084081928 91593280 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362481900000084081929 91593281 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030210362497300000084081930 91706108 Petição (outras) Petição (outras) 26030309213952600000084183361 93828720 Petição (outras) Petição (outras) 26032613414149300000086130686 90273155 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040114462543300000082875506
07/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2026, 16:37Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2026, 16:37Juntada de Petição de petição (outras)
05/04/2026, 18:13Documentos
Decisão
•01/04/2026, 18:21
Decisão
•25/08/2025, 18:37
Despacho
•02/08/2023, 14:35
Despacho
•01/11/2022, 19:23