0000278-06.2018.8.08.0023

Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Piúma - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICONHA

CNPJ 27.***.***.0001-85

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0003-00

Autor

ICONHA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/ES 17546•Representa: PASSIVO

DANIELA PINTO CICILIOTI

OAB/ES 26723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2026, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 14:53

Pedido de inclusão em pauta

07/05/2026, 14:53

Recebidos os autos

06/05/2026, 17:28

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

06/05/2026, 17:28

Distribuído por sorteio

06/05/2026, 17:28

Documentos

Relatório

•07/05/2026, 14:53

Sentença - Mandado

•25/02/2026, 14:09

Despacho

•20/10/2025, 12:35

Petição (outras)

•16/06/2025, 16:39

Sentença - Carta

•02/06/2025, 12:36

Despacho

•17/03/2025, 10:13

Despacho

•04/10/2023, 13:00