0000334-18.2019.8.08.0051

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Conceição da Barra - 1ª Vara

Partes do Processo

EDELCIA LOPES ALMEIDA

Autor

EDELCIA LOPES ALMEIDA

CPF 031.***.***-62

Autor

EDELCIA LOPES ALMEIDA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.1164-40

Reu

Advogados / Representantes

REGINA DE CASTRO BORGES ABREU

OAB/ES 7970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:49

Transitado em Julgado em 08/05/2026 para EDELCIA LOPES ALMEIDA - CPF: 031.770.837-62 (REQUERENTE) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO).

11/05/2026, 13:48

Decorrido prazo de EDELCIA LOPES ALMEIDA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Publicado Decisão em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EDELCIA LOPES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - ES7970 DECISÃO A parte requerente apresentou embargos de declaração no ID 91813 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000334-18.2019.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2026, 06:19

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 06:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EDELCIA LOPES ALMEIDA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: REGINA DE CASTRO BORGES ABREU - ES7970 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceiçã Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição da Barra - 1ª Vara Rua Graciano Neves, 292, Fórum Desembargador Ferreira Coelho, Centro, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 Telefone:(27) 37627400 PROCESSO Nº 0000334-18.2019.8.08.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 12:55

Decisão

•16/03/2026, 15:36

Sentença

•23/02/2026, 18:11

Despacho

•01/07/2025, 17:58

Despacho

•01/07/2025, 17:58

Decisão

•02/08/2024, 23:32