0000059-97.2025.8.08.0006

Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MAGNO GUIMARAES FRAGA FILHO

CPF 169.***.***-40

Reu

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE MAGALHAES

CPF 165.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

MURILO BITTI LOUREIRO

OAB/ES 11291•Representa: PASSIVO

ROSOILDO PEREIRA

OAB/ES 31251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação - Diário em 04/05/2026.

13/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

03/05/2026, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

29/04/2026, 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2026 16:30, Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional.

29/04/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 08:56

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

17/03/2026, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:11

Processo Inspecionado

17/03/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 04:18

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 04:18

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: PEDRO HENRIQUE CORDEIRO DE MAGALHAES, MAGNO GUIMARAES FRAGA FILHO CERTIDÃO / MANDADO / OFÍCIO (AUDIÊNCIA) Certifico e dou fé que, por ordem da MMª. Juiz(a) de Dir Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE ARACRUZ - 2ª VARA CRIMINAL FÓRUM DE ARACRUZ/ES Rua Osório da Silva Rocha, n.º 22, Centro, Aracruz-ES. CEP.: 29.190-256 Telefone: 27 3256-1328 PROCESSO Nº 0000059-97.2025.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Mandado - Intimação.

02/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:10

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•17/03/2026, 11:11

Decisão - Mandado

•22/01/2026, 17:06

Decisão

•09/12/2025, 15:37

Decisão

•01/12/2025, 13:47

Decisão

•28/11/2025, 18:23

Despacho

•27/08/2025, 15:16

Despacho

•07/08/2025, 16:14

Despacho

•04/08/2025, 16:09

Termo de Audiência com Ato Judicial

•11/07/2025, 16:11

Decisão

•01/07/2025, 13:04

Decisão

•09/05/2025, 17:45

Decisão

•20/03/2025, 16:59

Decisão

•14/03/2025, 16:54

Decisão

•21/02/2025, 16:52