5017149-18.2025.8.08.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 17.612,71

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

ELAINE CAETANO RIOS

CPF 092.***.***-05

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

OAB/ES 21348•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Intimação - Diário.

14/05/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5017149-18.2025.8.08.0011. REQUERENTE: ELAINE CAETANO RIOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito - Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN ao Advogado do(a) REQUERENTE: MAIRA LUIZA DOS SANTOS - ES21348, para que indique, no prazo de cinco dias, se possui outras provas a prod Intimação - Diário -

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de contestação

01/03/2026, 17:44

Expedição de Citação eletrônica.

11/12/2025, 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 09:14

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:30

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 14:54

Decisão

•10/12/2025, 17:47

Documento de comprovação

•10/12/2025, 09:14

Documento de comprovação

•04/12/2025, 15:32

Documento de comprovação

•04/12/2025, 15:32

Documento de comprovação

•04/12/2025, 15:32

Documento de comprovação

•04/12/2025, 15:32