5004061-35.2025.8.08.0035

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MATHEUS PEREIRA PARDIM

CPF 020.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

THAIS PINTO NUNES

OAB/ES 30893•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Mandado - Intimação.

13/05/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 17:25

Juntada de certidão

03/05/2026, 00:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2026, 00:04

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA PARDIM em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 04:12

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 04:12

Cancelada a movimentação processual

05/03/2026, 18:01

Desentranhado o documento

05/03/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5004061-35.2025.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: MATHEUS PEREIRA PARDIM Advogado do(a) AUTOR DO FATO: THAIS PINTO NUNES - ES30893 SENTENÇA O Min

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:42

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTORIDADE).

25/11/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 13:41

Despacho

•14/10/2025, 17:11

Despacho

•14/10/2025, 17:11

Termo de Audiência com Ato Judicial

•26/08/2025, 18:13

Despacho

•09/07/2025, 12:44

Despacho

•19/05/2025, 14:06

Despacho

•19/05/2025, 14:06

Despacho

•15/05/2025, 16:25

Despacho

•15/05/2025, 16:25

Despacho

•03/04/2025, 15:33

Petição (outras)

•13/03/2025, 13:29

Despacho

•07/02/2025, 17:46

Despacho

•07/02/2025, 16:02