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5020756-97.2025.8.08.0024
Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 534.026,01
Orgao julgador
Bom Jesus do Norte - Vara Única
Partes do Processo
SILVANA PIMENTEL BATISTA
CPF 560.***.***-04
BRUNO CAMPBELL DE AZEVEDO
MARCELO GABETTO E SILVA
FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO VINCULADO A GERENCIA LOCAL DE BOM JESUS DO NORTE/IDAF
BRUNO CAMPBELL DE AZEVEDO
Advogados / Representantes
HELTON MONTEIRO MENDES
OAB/ES 25899•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
27/04/2026, 13:47Decorrido prazo de SILVANA PIMENTEL BATISTA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:46Publicado Certidão - Análise Tempestividade/Preparo em 16/03/2026.
16/03/2026, 00:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026
14/03/2026, 00:05Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SILVANA PIMENTEL BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração Id nº 92632573 foram opostos TEMPESTIVAMENTE. BOM JESUS DO Certidão - Análise Tempestividade/Preparo - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5020756-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/03/2026, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2026, 16:24Expedição de Intimação - Diário.
12/03/2026, 12:25Expedição de Certidão.
12/03/2026, 12:24Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2026, 11:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 04:49Publicado Sentença em 04/03/2026.
06/03/2026, 04:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA IMPETRANTE: SILVANA PIMENTEL BATISTA REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: HELTON MONTEIRO MENDES - ES25899 - S E N T E N Ç A - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5020756-97.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigaç
03/03/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 12:58Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 12:53Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/02/2026, 18:28Documentos
Sentença
•02/03/2026, 12:58
Sentença
•02/03/2026, 12:53
Sentença
•27/02/2026, 18:28
Despacho
•28/01/2026, 15:43
Despacho
•28/01/2026, 15:43
Documento de comprovação
•26/11/2025, 23:14
Decisão
•03/10/2025, 17:08
Decisão
•03/10/2025, 17:08
Decisão
•10/09/2025, 16:20
Decisão
•08/09/2025, 16:09
Despacho
•01/08/2025, 17:08
Despacho
•01/08/2025, 17:08
Despacho
•12/06/2025, 17:37
Decisão
•09/06/2025, 18:01
Despacho
•04/06/2025, 17:13