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5000926-27.2024.8.08.0010
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 10.395,36
Orgao julgador
Bom Jesus do Norte - Vara Única
Partes do Processo
MARIA BERNADETE CERQUEIRA MARTINS
CPF 072.***.***-47
ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO
CNPJ 02.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
RENAN VAILLANT FONTE BOA
OAB/RJ 229283•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 17:20Transitado em Julgado em 07/04/2026 para ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO - CNPJ: 02.216.963/0001-52 (REU) e MARIA BERNADETE CERQUEIRA MARTINS - CPF: 072.523.707-47 (AUTOR).
07/04/2026, 17:20Expedição de Certidão.
27/03/2026, 14:26Juntada de Certidão
26/03/2026, 00:40Decorrido prazo de MARIA BERNADETE CERQUEIRA MARTINS em 18/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 01:17Publicado Sentença em 04/03/2026.
06/03/2026, 01:17Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA BERNADETE CERQUEIRA MARTINS REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado do(a) AUTOR: RENAN VAILLANT FONTE BOA - RJ229283 -SENTENÇA- ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Bom Jesus do Norte - Vara Única Rua Carlos Firmo, 119, Fórum Desembargador Vicente Caetano, Centro, BOM JESUS DO NORTE - ES - CEP: 29460-000 Telefone:(28) 35621222 PROCESSO Nº 5000926-27.2024.8.08.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de “AÇÃO DECLARA
03/03/2026, 00:00Expedição de Intimação Diário.
02/03/2026, 12:55Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/02/2026, 17:52Conclusos para despacho
23/02/2026, 13:39Juntada de Edital - Intimação
23/02/2026, 13:39Expedição de Intimação Diário.
26/11/2025, 15:14Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 17:55Conclusos para despacho
18/11/2025, 15:57Documentos
Sentença
•27/02/2026, 17:52
Sentença
•27/02/2026, 17:52
Despacho
•25/11/2025, 17:55
Despacho
•25/11/2025, 17:55
Decisão
•01/11/2024, 19:04