5003090-40.2025.8.08.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 73.398,99

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

ICARO DOMINISINI CORREA

CPF 090.***.***-62

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ 27.***.***.0001-66

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI

OAB/ES 34597•Representa: ATIVO

LUCIANA DE OLIVEIRA SACRAMENTO

OAB/ES 19260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 14:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:24

Juntada de Certidão

28/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:31

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:11

Publicado Intimação - Diário em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ICARO DOMINISINI CORREA Advogado do(a) REQUERENTE: LEANDRO FELIPE CARDOSO RABI - ES34597 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PROCESSO Nº 5003090-40.2025.8.08.0006

11/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

10/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2026, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2026, 15:39

Documentos

Petição (outras)

•12/05/2026, 14:47

Documento de comprovação

•12/05/2026, 14:47

Documento de comprovação

•10/03/2026, 19:39

Documento de comprovação

•10/03/2026, 19:39

Sentença

•27/02/2026, 16:15

Decisão

•07/10/2025, 15:31