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5000749-33.2024.8.08.0020
Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.411,50
Orgao julgador
4ª Turma Recursal - Gabinete 1
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE GUACUI
CNPJ 27.***.***.0001-20
GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO
LUCIANA THIENGO RODRIGUES ZANONI
CPF 073.***.***-39
Advogados / Representantes
LEONARDO FREITAS DA SILVA
OAB/ES 10416•Representa: ATIVO
LOURRANNE ALBANI MARCHEZI
OAB/ES 14075•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem
11/02/2026, 15:34Baixa Definitiva
11/02/2026, 15:34Transitado em Julgado em 15/12/2025 para LUCIANA THIENGO RODRIGUES ZANONI - CPF: 073.799.937-39 (RECORRIDO).
08/01/2026, 14:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUACUI em 15/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:00Expedição de intimação eletrônica.
12/11/2025, 09:32Juntada de certidão - julgamento
07/11/2025, 15:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (RECORRENTE) e provido em parte
07/11/2025, 15:04Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2025, 13:34Expedição de intimação eletrônica.
09/10/2025, 08:37Publicado INTIMAÇÃO PARA JULGAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO E-DIÁRIO EDIÇÃO 7397 DO DIA 08/10/2025. O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL, PROFERIDA NO ÂMBITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, FLUIRÁ DA DATA em 03/11/2025.
08/10/2025, 08:44Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2025, 17:07Pedido de inclusão em pauta
06/10/2025, 22:43Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 22:43Conclusos para decisão a JORGE ORREVAN VACCARI FILHO
17/09/2025, 14:31Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:17Documentos
Acórdão
•07/11/2025, 15:04
Despacho
•06/10/2025, 22:43
Despacho
•15/09/2025, 15:43
Decisão
•19/07/2025, 11:40
Despacho
•25/03/2025, 17:48
Sentença
•01/10/2024, 16:51
Despacho
•03/05/2024, 16:34