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5002177-76.2026.8.08.0021
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2026
Valor da Causa
R$ 17.172,18
Orgao julgador
Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
EDIVALDO PINTO BORGES
CPF 282.***.***-34
ESCELSA
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
CNPJ 28.***.***.0001-71
Advogados / Representantes
MARCELO BODART RANGEL
OAB/ES 5135•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/ES 26921•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação - Diário em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:08Expedição de Intimação - Diário.
09/04/2026, 15:44Não Concedida a tutela provisória
08/04/2026, 16:47Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 22:29Juntada de Petição de petição (outras)
07/04/2026, 16:12Conclusos para decisão
06/04/2026, 13:47Juntada de Petição de petição (outras)
30/03/2026, 14:11Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:54Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
10/03/2026, 00:32Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
10/03/2026, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
10/03/2026, 00:32Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
10/03/2026, 00:32Juntada de Petição de petição (outras)
09/03/2026, 21:43Documentos
Decisão
•08/04/2026, 16:47
Despacho
•27/02/2026, 15:04