5029642-13.2025.8.08.0048

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

VALDIR SILVA DE ARAUJO

CPF 625.***.***-72

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 23416•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/04/2026, 21:41

Julgado improcedente o pedido de VALDIR SILVA DE ARAUJO - CPF: 625.751.045-72 (REQUERENTE).

27/04/2026, 21:41

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de réplica

13/03/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:50

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VALDIR SILVA DE ARAUJO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES2 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5029642-13.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de contestação

05/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 15:42

Juntada de Certidão

04/10/2025, 03:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 03:16

Juntada de Certidão

13/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de DANIEL COSTA LADEIRA em 08/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/08/2025, 17:38

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 21:41

Decisão

•20/08/2025, 18:02