0000243-62.2022.8.08.0037

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Muniz Freire - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ANTNIO JOS DAMASCENA

Terceiro

ANTONIO JOSE DAMASCENA

CPF 282.***.***-04

Reu

ANTNIO JOS DAMASCENA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTAVIO CACADOR

OAB/ES 15317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:13

Conclusos para decisão

15/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:37

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2026 16:00, Muniz Freire - Vara Única.

10/04/2026, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/04/2026, 07:31

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2026, 16:03

Suspensão Condicional do Processo

09/04/2026, 16:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTONIO JOSE DAMASCENA - CPF: 282.135.567-04 (REU)

09/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 13:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 02:09

Juntada de certidão

25/03/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 00:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

06/03/2026, 00:41

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/04/2026, 16:03

Despacho - Mandado

•09/02/2026, 21:41

Despacho

•14/05/2025, 17:05

Despacho

•18/04/2024, 18:02