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5004885-91.2025.8.08.0035
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA VIEIRA ROSA BRANDAO
CPF 002.***.***-74
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILHA VELHA/ES
GERENCIA DE BEM ESTAR ANIMAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
AVENIDA SANTA LEOPOLDINA, N 840, COQUEIRAL DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
Advogados / Representantes
AMARILDO BATISTA SANTOS
OAB/ES 28622•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2026, 16:56Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/05/2026, 16:56Expedição de Certidão.
12/05/2026, 16:55Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2026, 07:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2026, 12:11Proferido despacho de mero expediente
07/04/2026, 12:11Conclusos para despacho
03/04/2026, 16:03Processo Reativado
03/04/2026, 16:02Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 13:58Arquivado Definitivamente
22/03/2026, 07:57Transitado em Julgado em 22/03/2026 para MONICA VIEIRA ROSA BRANDAO - CPF: 002.684.067-74 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).
22/03/2026, 07:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:36Decorrido prazo de MONICA VIEIRA ROSA BRANDAO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
07/03/2026, 00:55Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
07/03/2026, 00:55Documentos
Despacho
•07/04/2026, 12:11
Despacho
•07/04/2026, 12:11
Decisão
•03/12/2025, 13:59
Sentença
•25/07/2025, 17:41
Sentença
•25/07/2025, 17:41
Despacho
•14/02/2025, 17:07
Despacho
•13/02/2025, 21:54