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5006071-56.2023.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.005.177,87
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
BRENDOW GUIMARAES VIANA
OAB/ES 25920•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
03/04/2026, 18:16Proferido despacho de mero expediente
27/03/2026, 14:52Juntada de certidão
17/03/2026, 16:22Conclusos para despacho
13/03/2026, 12:49Expedição de Certidão.
13/03/2026, 12:47Juntada de Certidão
12/03/2026, 00:08Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA VIEIRA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 00:08Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 14:45Juntada de Certidão
08/03/2026, 00:51Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA VIEIRA em 02/02/2026 23:59.
08/03/2026, 00:51Publicado Decisão em 04/03/2026.
07/03/2026, 04:53Conclusos para despacho
04/03/2026, 15:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025
03/03/2026, 04:20Publicado Decisão em 11/12/2025.
03/03/2026, 04:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
03/03/2026, 04:20Documentos
Despacho
•27/03/2026, 14:52
Despacho
•09/03/2026, 14:45
Decisão
•26/02/2026, 17:41
Decisão
•26/02/2026, 17:41
Despacho
•12/01/2026, 18:48
Despacho
•12/01/2026, 18:48
Decisão
•19/11/2025, 17:10
Decisão
•19/11/2025, 17:10
Decisão
•12/09/2025, 17:58
Decisão
•12/09/2025, 17:58
Decisão
•28/05/2025, 15:03
Decisão
•10/07/2024, 13:22
Decisão - Mandado
•10/05/2023, 17:10