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0012227-53.2020.8.08.0024
Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.538,92
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/04/2026, 15:13Juntada de Certidão
23/04/2026, 00:07Decorrido prazo de DAGMAR RAMALHO ANTUNES em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 00:07Juntada de Certidão
18/04/2026, 00:06Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 00:03Publicado Intimação - Diário em 10/04/2026.
10/04/2026, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DAGMAR RAMALHO ANTUNES Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIO GIOVANNI SANTOS BIANCHI - ES12756 REQUERIDO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA Advogado do(a) REQUERIDO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 INTIMAÇÃO - DJEN Certifico que nesta data remeti ao DJEN a presente intimação: Ficam as partes intimadas, por seus advogados, para tomarem ciência da descida dos autos do e. TJES, podendo requererem o que entenderem de direito, no prazo legal. Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] Intimação - Diário - PROCESSO Nº 0012227-53.2020.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/04/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
08/04/2026, 16:17Juntada de Petição de relatório
29/03/2026, 15:31Recebidos os autos
29/03/2026, 15:31Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA À INQUILINA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DA TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Dagmar Ram
03/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE INSPEÇÃO (TOI). IRREGULARIDADE NO MEDIDOR. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NA RESOLUÇÃO N. 414/2010 DA ANEEL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA À INQUILINA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. RESPONSABILIDADE DA TITULAR DA UNIDADE CONSUMIDORA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Dagmar Ram
03/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/06/2025, 09:51Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
24/06/2025, 09:51Documentos
Acórdão
•05/11/2025, 15:11
Despacho
•29/05/2025, 17:12
Decisão
•04/10/2024, 11:02
Sentença
•11/12/2023, 12:11
Documento de comprovação
•04/10/2023, 12:39