5005133-36.2024.8.08.0021

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.158,21

Orgao julgador

018 - Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABRICIO DE BRITTO NASCIMENTO

Terceiro

FABRICIO DE BRITTO NASCIMENTO

Reu

ALESSANDRO FERNANDES FERREIRA

CPF 027.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

03/04/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 26/03/2025 para ALESSANDRO FERNANDES FERREIRA - CPF: 027.724.417-09 (APELADO), FABRICIO DE BRITTO NASCIMENTO (APELADO), FABRICIO DE BRITTO NASCIMENTO - CPF: 147.869.297-94 (APELADO) e MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (APELANTE).

03/04/2025, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2024, 08:38

Anulada a(o) sentença/acórdão

10/12/2024, 08:38

Recebidos os autos

07/12/2024, 09:19

Conclusos para despacho a JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

07/12/2024, 09:19

Distribuído por sorteio

07/12/2024, 09:19

Documentos

Decisão Monocrática

•10/12/2024, 14:07

Decisão Monocrática

•10/12/2024, 08:38

Outros documentos

•21/11/2024, 17:32

Sentença

•12/08/2024, 13:18

Despacho

•06/06/2024, 14:29