5044867-15.2025.8.08.0035

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.012,20

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

PAULO VINICIUS OLIVEIRA SANTOS

CPF 604.***.***-49

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

YGOR STEIN PEREIRA

OAB/ES 40288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

27/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de recurso inominado

24/03/2026, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PAULO VINICIUS OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. PROJETO DE SENTENÇ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5044867-15.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

23/03/2026, 13:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 17:27

Julgado procedente o pedido de PAULO VINICIUS OLIVEIRA SANTOS - CPF: 604.901.281-49 (REQUERENTE).

19/03/2026, 17:27

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 17:27

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de réplica

03/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: YGOR STEIN PEREIRA - ES40288 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminha Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 E-MAIL: [email protected] Advogado do(a)

03/03/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:27

Sentença

•19/03/2026, 17:27

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Documento de comprovação

•03/03/2026, 09:23

Despacho

•12/11/2025, 16:02

Despacho

•12/11/2025, 16:02