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5031129-57.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 56.000,00
Orgao julgador
Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

25/04/2026, 00:10

Publicado Despacho em 24/04/2026.

25/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIANA ABREU HADAD, JANE VARANDA ABREU, REGINA CELIA VARANDA ABREU, VALDELIA NASCIMENTO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: MANOEL COSTA ARRUDA CALASENSE - ES35563, RENZO FRAGA ABREU - ES37622 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A - intimação eletrônica DESPACHO/CARTA/MANDADO 1) Conclusão equivocada dos autos. Ato ordinatório a ser praticado pela Secretaria. 2) Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5031129-57.2025.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o Executado para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução com incidência da multa prevista no artigo 523, § 1°, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o depósito deverá obrigatoriamente ser realizado em conta judicial do Banco BANESTES, nos termos das Leis Estaduais 4.569/91 e 8.386/06, para os fins do Ato Normativo Conjunto 036/2018, do TJES, sob pena de não ser considerado. 3) Após, não havendo manifestação do Executado, certifique-se e intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) dias apresentar valor atualizado do débito. Ao final, voltem-me os autos conclusos para penhora online. 4) Diligencie-se. VILA VELHA-ES, 17 de abril de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25081413491648800000066814335 Doc. 01 - Procurações Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 25081413491700300000066814340 Doc. 02 - Declaração de Contingencia Documento de comprovação 25081413491759800000066814345 Doc. 03 - Cartão de Embarque (Mariana e AC) Documento de comprovação 25081413491846200000066814347 Doc. 04 - Notificação Cancelamento Jane (wpp) Documento de comprovação 25081413491907300000066814348 Doc. 05 - Notificação Cancelamento Mariana (wpp) Documento de comprovação 25081413491961600000066814350 Doc. 06 - Notificação Cancelamento Regina (wpp) Documento de comprovação 25081413492020200000066814351 Doc. 07 - Horário Notificação Cancelamento (email) Documento de comprovação 25081413492079900000066814353 Doc. 08- Cancelamento do voo Mariana (email) Documento de comprovação 25081413492157800000066815056 Doc. 09 - Cancelamento do voo Val (email) Documento de comprovação 25081413492239000000066815058 Doc. 10 - Documento pessoal (Mariana) Documento de Identificação 25081413492296500000066815059 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25082017351575800000066930299 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082017351575800000066930299 Citação eletrônica Citação eletrônica 25082409564866300000072828837 Petição (outras) Petição (outras) 25082514111680400000072871350 Doc. 11 - Documento Pessoal (Regina) Documento de Identificação 25082514111694700000072873068 Doc. 12 - Documento Pessoal (Val) Documento de Identificação 25082514111716200000072873070 Doc. 13 - Documento Pessoal (Jane) Documento de Identificação 25082514111746400000072873071 Doc. 14 - Comprovante de Residência (Mariana) Documento de comprovação 25082514111762100000072873072 Doc. 15 - Declaração de Residência (Regina) Documento de comprovação 25082514111792000000072873075 Doc. 16 - Comprovante de Residência (Jane) Documento de comprovação 25082514111813900000072873076 Doc. 17 - Comprovante de Residência (Val) Documento de comprovação 25082514111832200000072873078 Doc. 18 - Certidão de Óbito (Cecilia Varanda Abreu) Documento de comprovação 25082514111847400000072873093 Doc. 19 - Certidão Nascimento (Ana Cecilia) Documento de comprovação 25082514111879400000072873095 Despacho Despacho 25090215341293400000073466240 Despacho Despacho 25090215341293400000073466240 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090309074860800000073563655 Petição (outras) Petição (outras) 25090512150766900000073771658 PROCURAÇÃO - LATAM - ATUALIZADO - 11.08.2023 - COMPRESSED Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25090512150786300000073771664 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090603095522900000073847433 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604393840000000075262656 Decurso de prazo Decurso de prazo 25100504140855200000075867903 Petição (outras) Petição (outras) 25110509172203000000077934310 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111719171874600000078762777 Petição (outras) Petição (outras) 25112414101457800000079030349 Contestação Contestação 25112516170593600000079153240 Sentença Sentença 25120213302595200000079578692 Sentença Sentença 25120213302595200000079578692 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25121013532861300000080109241 Peticao (outras) Petição (outras) 25121908391478000000080729344 petiaaosuspensaotema1417primeirainstanciagenarica Petição (outras) em PDF 25121908391489300000080729916 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26011514202021800000081389490 Decisão Decisão 26022717061480600000084023521 Decisão Decisão 26022717061480600000084023521 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26032211260260200000085772118 Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26041313145442500000087222301 Cálculo - Val Liquidação em PDF 26041313145485800000087223658 Cálculo - Regina Liquidação em PDF 26041313145508100000087223659 Cálculo - Jane Liquidação em PDF 26041313145524800000087223660 Cálculo - Mariana Liquidação em PDF 26041313145541900000087223661 Cálculo - Total Liquidação em PDF 26041313145564600000087223662

23/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

22/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:26

Processo Reativado

17/04/2026, 14:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/04/2026, 13:14

Arquivado Definitivamente

22/03/2026, 11:26

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para JANE VARANDA ABREU - CPF: 778.652.867-91 (REQUERENTE), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REQUERIDO), MARIANA ABREU HADAD - CPF: 149.057.297-00 (REQUERENTE), REGINA CELIA VARANDA ABREU - CPF: 469.059.367-15 (REQUERENTE) e VALDELIA NASCIMENTO - CPF: 083.241.877-31 (REQUERENTE).

22/03/2026, 11:26

Decorrido prazo de MARIANA ABREU HADAD em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de JANE VARANDA ABREU em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de REGINA CELIA VARANDA ABREU em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32

Decorrido prazo de VALDELIA NASCIMENTO em 19/12/2025 23:59.

08/03/2026, 02:32
Documentos
Despacho
17/04/2026, 16:11
Despacho
17/04/2026, 16:11
Execução / Cumprimento de Sentença
13/04/2026, 13:14
Decisão
27/02/2026, 17:06
Decisão
27/02/2026, 17:06
Sentença
02/12/2025, 13:30
Sentença
02/12/2025, 13:30
Despacho
02/09/2025, 15:34
Despacho
02/09/2025, 15:34