5000369-20.2024.8.08.0049

Acao Penal Procedimento SumarioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Venda Nova do Imigrante - Vara Única

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

NADIR DE OLIVEIRA MIRANDA

Terceiro

CLIVISON DE AZEVEDO

CPF 020.***.***-46

Reu

ANDRESSA DE OLIVEIRA MIRANDA

CPF 159.***.***-05

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA CAROLINE PEREIRA SOARES

OAB/ES 31558•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

12/05/2026, 13:09

Expedição de Mandado - Intimação.

31/03/2026, 10:42

Juntada de Mandado - Intimação

24/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 15:09

Juntada de Certidão

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de ANDRESSA DE OLIVEIRA MIRANDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de Nadir de Oliveira Miranda em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CLIVISON DE AZEVEDO Advogado do(a) REU: ANA CAROLINE PEREIRA SOARES - ES31558 INTIMAÇÃO INTIMO a parte requerida da audiência Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Venda Nova do Imigrante - Vara Única AV EVANDI AMÉRICO COMARELA, 971, Fórum Des José Vieira Coelho, BAIRRO MARMIN, VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES - CEP: 29375-000 Telefone:(28) 35468000 PROCESSO Nº 5000369-20.2024.8.08.0049 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 17:08

Expedição de Intimação eletrônica.

05/03/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 18:03

Despacho

•27/02/2026, 16:55

Despacho

•19/09/2025, 13:27

Despacho

•11/06/2025, 16:56

Despacho

•14/01/2025, 16:33

Despacho

•27/09/2024, 15:15

Despacho

•08/04/2024, 21:43

Decisão

•18/03/2024, 07:38