5005082-12.2026.8.08.0035

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

HEBENER VIEIRA BRANDAO

OAB/ES 31653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2026, 00:24

Juntada de certidão

14/05/2026, 00:24

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 17:22

Expedição de Mandado - Citação.

10/04/2026, 17:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 16:43

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de RUAN DERIK DE FREITAS PEREIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 04:41

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 04:41

Juntada de certidão

06/03/2026, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2026, 00:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 14:58

Juntada de Alvará de Soltura

03/03/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 14:37

Decisão

•19/02/2026, 17:41

Decisão

•11/02/2026, 13:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/02/2026, 12:33