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5002438-71.2026.8.08.0011
Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/03/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais
Partes do Processo
RIQUEL MARTINS MIRANDA
CPF 107.***.***-80
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO
CESPE
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
CNPJ 27.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
ANA PAULA RANHOL DA SILVA
OAB/ES 35060•Representa: ATIVO
DANIEL BARBOSA SANTOS
OAB/DF 13147•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de réplica
05/05/2026, 15:46Juntada de Petição de contestação
29/04/2026, 16:35Juntada de Informações
23/04/2026, 13:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 00:11Publicado Intimação - Diário em 08/04/2026.
08/04/2026, 00:11Expedição de Intimação - Diário.
06/04/2026, 16:57Expedição de Certidão.
06/04/2026, 16:52Juntada de Certidão
02/04/2026, 00:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 00:41Juntada de Certidão
26/03/2026, 01:05Decorrido prazo de RIQUEL MARTINS MIRANDA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 01:05Juntada de Petição de contestação
24/03/2026, 20:28Juntada de Certidão
15/03/2026, 00:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM em 14/03/2026 02:32.
15/03/2026, 00:02Juntada de Petição de petição (outras)
13/03/2026, 17:38Documentos
Decisão
•02/03/2026, 13:27
Decisão
•02/03/2026, 13:27