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5001132-30.2025.8.08.0067
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional
Partes do Processo
FERNANDO OTAVIO JARDIM FILHO
CPF 071.***.***-61
MAURICEIA RANGEL MATHIAS
VUELING AIRLINES S.A
LATAM LINHAS AEREAS
MAURICEIA RANGEL MATHIAS
Advogados / Representantes
THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO
OAB/RJ 178511•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2026, 15:30Transitado em Julgado em 04/02/2026 para LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU) e MAURICEIA RANGEL MATHIAS (REQUERENTE).
12/03/2026, 15:30Juntada de Certidão
10/03/2026, 02:14Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/02/2026 23:59.
10/03/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
09/03/2026, 01:22Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.
09/03/2026, 01:22Juntada de Certidão
05/02/2026, 00:47Decorrido prazo de MAURICEIA RANGEL MATHIAS em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 00:47Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FERNANDO OTAVIO JARDIM FILHO REQUERENTE: MAURICEIA RANGEL MATHIAS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado do(a) REQUERENTE: THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO - RJ178511 Advogado do(a) REU: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 SENTENÇA Tr Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de João Neiva - Vara Única Av. Presidente Vargas, 279, Fórum Walter Gustavo Naumann, Centro, JOÃO NEIVA - ES - CEP: 29680-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5001132-30.2025.8.08.0067 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
12/01/2026, 00:00Expedição de Intimação - Diário.
09/01/2026, 13:14Juntada de Petição de petição (outras)
26/12/2025, 12:00Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/12/2025, 20:19Homologada a Transação
28/11/2025, 16:52Juntada de Petição de petição (outras)
26/11/2025, 16:21Juntada de Petição de petição (outras)
25/11/2025, 16:34Documentos
Sentença
•28/11/2025, 16:52
Termo de Audiência com Ato Judicial
•13/11/2025, 17:18
Despacho - Carta
•16/10/2025, 16:34