0003083-17.2017.8.08.0006

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA

Partes do Processo

CONDOMINIO DO SHOPPING ORIUNDI

CNPJ 21.***.***.0001-26

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS

OAB/ES 10386•Representa: ATIVO

MARCUS MODENESI VICENTE

OAB/ES 13280•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: CONDOMINIO DO SHOPPING ORIUNDI RELATOR(A):ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE IN Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0003083-17.2017.8.08.0006 APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

22/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING ORIUNDI em 07/08/2025 23:59.

17/08/2025, 04:28

Juntada de Certidão

17/08/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/08/2025, 11:20

Publicado Intimação - Diário em 16/07/2025.

15/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de apelação

15/08/2025, 09:13

Expedição de Intimação eletrônica.

14/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:08

Julgado procedente em parte do pedido de CONDOMINIO DO SHOPPING ORIUNDI - CNPJ: 21.512.981/0001-26 (REQUERENTE).

06/07/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 12/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:38

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:40

Documentos

Sentença

•06/07/2025, 14:56

Despacho

•25/11/2024, 18:26