0000560-61.2024.8.08.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GILCIARA LOMBA DE LIMA

OAB/ES 37499•Representa: PASSIVO

CARLA RODRIGUES DA SILVA

OAB/ES 23177•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de POLICIA CIENTIFICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:19

Juntada de certidão - juntada

04/05/2026, 12:14

Juntada de

28/04/2026, 17:53

Juntada de Ofício

28/04/2026, 13:09

Juntada de

22/04/2026, 16:37

Juntada de Certidão

16/04/2026, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 10/04/2026 para IZACK FERREIRA VENANCIO - CPF: 169.754.777-01 (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/04/2026, 12:50

Juntada de certidão

12/04/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 00:21

Juntada de

23/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de IZACK FERREIRA VENANCIO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 02:08

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 02:08

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 13:40

Decisão

•13/02/2026, 15:47

Decisão

•26/06/2025, 15:54

Decisão

•21/05/2025, 14:44

Despacho

•09/04/2025, 10:06

Decisão

•16/12/2024, 15:41

Decisão

•22/11/2024, 15:35

Despacho

•29/07/2024, 14:59

Peças digitalizadas

•15/07/2024, 17:05