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5001576-25.2022.8.08.0049
Apelação CívelAdvertênciaProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE NILDO FABRE DE MELO
CPF 079.***.***-40
GABINETE DO PREFEITO VENDA NOVA DO IMIGRANTE
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
CNPJ 31.***.***.0001-08
MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, ES
Advogados / Representantes
FREDERICO RODRIGUES SILVA
OAB/ES 14435•Representa: ATIVO
EVANDRO SANT ANNA SONCIM
OAB/ES 9810•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2026, 15:56Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
05/03/2026, 18:05Publicado Acórdão em 04/03/2026.
05/03/2026, 18:05Expedição de Intimação - Diário.
02/03/2026, 14:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 14:07Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2026, 17:52Juntada de certidão - julgamento
06/02/2026, 16:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2026, 17:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025
16/12/2025, 17:15Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 19:29Juntada de Petição de petição (outras)
08/12/2025, 19:40Processo devolvido à Secretaria
18/11/2025, 17:46Pedido de inclusão em pauta
18/11/2025, 17:46Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA
29/07/2025, 15:01Documentos
Acórdão
•02/03/2026, 14:07
Acórdão
•09/02/2026, 17:52
Relatório
•18/11/2025, 17:46
Despacho
•10/03/2025, 13:18
Despacho
•10/03/2025, 13:13
Despacho
•04/02/2025, 14:39
Acórdão
•06/12/2024, 14:47
Acórdão
•05/12/2024, 13:32
Despacho
•11/09/2024, 19:49
Relatório
•19/08/2024, 13:21
Despacho
•18/04/2024, 15:41
Despacho
•31/01/2024, 16:52
Despacho
•12/11/2023, 15:50
Sentença
•10/06/2023, 13:42
Decisão
•22/11/2022, 22:22