5003343-12.2026.8.08.0000

Habeas Corpus CriminalAcordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete Des. HELIMAR PINTO

Partes do Processo

MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA

CPF 285.***.***-81

Autor

2 VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIANA COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 38633•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 12:00

Transitado em Julgado em 19/03/2026 para MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA - CPF: 285.034.058-81 (PACIENTE).

02/04/2026, 11:59

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:02

Publicado Decisão Monocrática em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara Criminal Gabinete do Des. Helimar Pinto HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 5003343-12.2026.8.08.0000 PACIENTE: MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA Advogado do(a) PACIENTE: LUCIANA COSTA DOS SANTOS - ES38633 COATOR: 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA contra suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2026, 14:00

Não conhecido o Habeas Corpus de MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA - CPF: 285.034.058-81 (PACIENTE).

02/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Criminal

27/02/2026, 17:04

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:04

Documentos

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 14:13

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 14:00

Decisão

•27/02/2026, 16:29