5005038-69.2025.8.08.0021

Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 121.000,00

Orgao julgador

Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Cível · Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO

CPF 008.***.***-19

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ 27.***.***.0001-53

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SOUZA BRAGA

OAB/ES 30523•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA CONCEICAO APELADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI RELATOR(A):DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA AJUIZADA APÓS MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIOR. IDENTIDADE DE P Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005038-69.2025.8.08.0021 APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

03/06/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 17:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

03/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de apelação

30/05/2025, 11:34

Expedição de Intimação - Diário.

26/05/2025, 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO - CPF: 008.014.777-19 (REQUERENTE).

22/05/2025, 17:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

22/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

22/05/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•03/06/2025, 17:24

Sentença

•22/05/2025, 17:20

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22

Documento de comprovação

•22/05/2025, 14:22