0038579-24.2015.8.08.0024

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Desª. DEBORA MARIA AMBOS CORREA DA SILVA

Partes do Processo

RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0002-84

Autor

RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON CHISTE

OAB/ES 2549•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

27/04/2026, 17:06

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2026, 17:05

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 26/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.143.827/0001-01 (APELANTE) e RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 07.143.827/0002-84 (APELANTE).

01/04/2026, 14:50

Decorrido prazo de RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Juntada de Certidão

18/03/2026, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:01

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

04/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, RONDELI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: HILTON CHISTE - ES2549-A DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de recurso de Apelação Cível interposto Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 PROCESSO Nº 0038579-24.2015.8.08.0024 APELAÇÃO CÍVEL (198)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 14:19

Documentos

Decisão Monocrática

•30/01/2026, 19:40