0000238-05.2025.8.08.0047

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

São Mateus - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 27.***.***.0001-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIADE FREIRE DA SILVA

OAB/ES 36425•Representa: PASSIVO

LEIDYELLEN SANTOS

OAB/ES 42677•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 1ª Vara Criminal.

17/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

17/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/03/2026, 16:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2026, 16:40

Transitado em Julgado em 09/03/2026 para FABIO VINICIUS CASSIANO DA ROCHA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

11/03/2026, 16:38

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de FABIO VINICIUS CASSIANO DA ROCHA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 00:21

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

09/03/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: FABIO VINICIUS CASSIANO DA ROCHA Advogados do(a) REU: ELIADE FREIRE DA SILVA - ES36425, LEIDYELLEN SANTOS - ES42677 INTIMAÇ Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Criminal Avenida João Nardoto, 140, FORUM DES. SANTOS NEVES, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000238-05.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:15

Processo Inspecionado

25/02/2026, 15:39

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 15:39

Decisão

•15/10/2025, 15:58

Sentença

•25/09/2025, 16:38

Despacho

•30/07/2025, 19:42

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/07/2025, 12:46

Decisão

•03/06/2025, 13:43

Despacho

•12/05/2025, 18:13