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0021241-02.2021.8.08.0000
Mandado de InjunçãoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJES2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
JOSIAS TORRES MACHADO
CPF 157.***.***-15
PROCURADORIA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
3 VARA CRIMINAL DE SERRA
PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB
Advogados / Representantes
OSVALDO HULLE
OAB/ES 12361•Representa: ATIVO
RENATA BARCELOS CARVALHO
OAB/ES 21361•Representa: ATIVO
AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHA
OAB/ES 16631•Representa: ATIVO
PAULO JOSE SOARES SERPA FILHO
OAB/ES 13052•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
08/05/2026, 16:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 00:00Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.
08/05/2026, 00:00Juntada de Petição de renúncia de prazo
06/05/2026, 16:38Expedição de Intimação - Diário.
06/05/2026, 13:35Expedição de Certidão.
06/05/2026, 13:31Juntada de Petição de petição (outras)
06/05/2026, 10:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026
30/04/2026, 00:00Publicado Decisão em 30/04/2026.
30/04/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 17:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2026, 17:47Expedição de Intimação - Diário.
28/04/2026, 17:46Processo devolvido à Secretaria
28/04/2026, 17:07Recurso Extraordinário não admitido
28/04/2026, 17:07Recurso Especial não admitido
28/04/2026, 17:07Documentos
Decisão
•28/04/2026, 17:47
Decisão
•28/04/2026, 17:46
Decisão
•28/04/2026, 17:07
Acórdão
•02/03/2026, 14:29
Acórdão
•02/03/2026, 14:27
Acórdão
•25/02/2026, 18:53
Relatório
•24/11/2025, 19:57
Despacho
•27/08/2025, 15:16
Decisão
•27/08/2025, 13:33
Acórdão
•08/08/2025, 13:11
Acórdão
•08/08/2025, 13:08
Acórdão
•07/08/2025, 14:32
Despacho
•09/04/2025, 13:58
Despacho
•21/10/2024, 16:28
Despacho
•01/10/2024, 14:47