0028540-65.2001.8.08.0021

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

016 - Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

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Partes do Processo

MICHEL AZAN JUNIOR

CPF 045.***.***-33

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO..

CNPJ 27.***.***.0001-43

Autor

ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI

Autor

ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DE PINHO E SILVA

OAB/ES 7077•Representa: ATIVO

RODRIGO REIS MAZZEI

OAB/ES 5890•Representa: ATIVO

LUCIANO RODRIGUES MACHADO

OAB/ES 4198•Representa: ATIVO

MARIAH FERRARI PIRES

OAB/ES 31243•Representa: ATIVO

CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA

OAB/ES 8773•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025 para ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MICHEL AZAN JUNIOR - CPF: 045.872.336-33 (APELANTE).

12/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de MICHEL AZAN JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESPOLIO DE GILBERTO MICHELINI em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

23/04/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 15/04/2025.

23/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

11/04/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2025, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/04/2025, 13:40

Juntada de certidão - julgamento

03/04/2025, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 13:20

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 16:10

Acórdão

•07/04/2025, 13:40

Relatório

•11/03/2025, 13:22

Acórdão

•03/10/2024, 15:30

Acórdão

•02/10/2024, 20:01

Relatório

•02/09/2024, 18:47

Decisão

•18/06/2024, 18:13