5000714-02.2025.8.08.0000

Agravo de InstrumentoInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. FABIO BRASIL NERY

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARGEM ALTA

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

DELAINE MOREIRA COELHO ALVES

CPF 132.***.***-10

Autor

MIQUEIAS MOREIRA COELHO

CPF 154.***.***-37

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

GABINETE DO PREFEITO VARGEM ALTA

Terceiro

Advogados / Representantes

DARMANNE ABREU GONCALVES

OAB/ES 26721•Representa: ATIVO

DARMANNE ABREU GONCALVES

OAB/ES 26721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2026, 06:53

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 18/04/2026 para DELAINE MOREIRA COELHO ALVES - CPF: 132.304.677-10 (AGRAVADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (AGRAVANTE), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MIQUEIAS MOREIRA COELHO - CPF: 154.961.937-37 (AGRAVADO) e MUNICIPIO DE VARGEM ALTA - CNPJ: 31.723.570/0001-33 (AGRAVADO).

20/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de DELAINE MOREIRA COELHO ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 22:41

Publicado Decisão Monocrática em 04/03/2026.

04/03/2026, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: DELAINE MOREIRA COELHO ALVES, MIQUEIAS MOREIRA COELHO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) AGRAVADO: DARMANNE ABREU GONCALVES - ES26721-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Fábio Brasil Nery PROCESSO Nº 5000714-02.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em razão da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ún

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: DELAINE MOREIRA COELHO ALVES, MIQUEIAS MOREIRA COELHO, MUNICIPIO DE VARGEM ALTA Advogado do(a) AGRAVADO: DARMANNE ABREU GONCALVES - ES26721-A DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Fábio Brasil Nery PROCESSO Nº 5000714-02.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO ESPIRITO SANTO em razão da decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Ún

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 14:40

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2025, 23:12

Documentos

Decisão Monocrática

•02/03/2026, 14:39

Decisão Monocrática

•03/11/2025, 23:12

Decisão

•29/01/2025, 16:49

Decisão

•29/01/2025, 16:44

Decisão

•23/01/2025, 19:02