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5029853-63.2021.8.08.0024
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.823.231,07
Orgao julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ 27.***.***.0001-96
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogados / Representantes
RENAN COSTA DE CARVALHO
OAB/RJ 196739•Representa: PASSIVO
ANDERSON DIAS DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
22/04/2026, 08:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 15:49Processo Inspecionado
15/04/2026, 15:49Proferido despacho de mero expediente
15/04/2026, 15:49Conclusos para decisão
30/03/2026, 13:59Expedição de Certidão.
30/03/2026, 13:56Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2026, 17:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
06/03/2026, 03:17Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.
06/03/2026, 03:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: MILMAR UTILIDADES PARA O LAR LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN COSTA DE CARVALHO - RJ196739 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5029853-63.2021.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... Tra
03/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
02/03/2026, 18:39Expedição de Intimação eletrônica.
02/03/2026, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2026, 14:54Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/11/2025, 15:25Conclusos para decisão
26/09/2025, 14:12Documentos
Despacho
•15/04/2026, 15:49
Despacho
•15/04/2026, 15:49
Decisão
•28/11/2025, 15:25
Despacho
•18/08/2025, 18:16
Despacho
•18/08/2025, 18:16
Despacho
•31/01/2025, 15:31
Decisão
•03/07/2024, 12:37
Despacho
•30/10/2023, 16:12
Decisão
•14/04/2023, 17:49
Despacho
•21/03/2022, 15:43