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0000952-15.2022.8.08.0032

Recurso EspecialSeguida de MorteLesão CorporalDIREITO PENAL
TJES3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
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1° Grau · TJES · Ação Penal de Competência do Júri · Mimoso do Sul - 2ª Vara2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Vice-Presidência do Tribunal de Justiça
Partes do Processo
FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO
CPF 015.***.***-67
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Reu
Advogados / Representantes
GUILHERME SOUZA GOMES ALVES
OAB/ES 28776•Representa: ATIVO
ELEN ANTONIO DA SILVA MENDES
OAB/ES 29534•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

18/03/2026, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 247876/2026

18/03/2026, 17:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/03/2026, 17:00

Protocolizada Petição 247876/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/03/2026

18/03/2026, 16:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/03/2026, 16:22

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

17/03/2026, 16:22

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

17/03/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11/03/2026, 14:44
Documentos
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