5000100-85.2025.8.08.0003

Recurso Inominado CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Processos relacionados

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

VRG LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

SANDRO CERQUEIRA DE SOUZA

CPF 104.***.***-04

Reu

DEIVANA SANTANA DOS SANTOS

CPF 127.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373•Representa: ATIVO

GABRIELA SOUZA LOMBARDI

OAB/MG 166751•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem

08/05/2026, 11:53

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026 para DEIVANA SANTANA DOS SANTOS - CPF: 127.434.487-50 (RECORRIDO), GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e SANDRO CERQUEIRA DE SOUZA - CPF: 104.725.307-04 (RECORRIDO).

08/05/2026, 11:52

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2026, 15:12

Juntada de certidão - julgamento

09/04/2026, 11:35

Publicado PAUTA 3ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO Nº 7490 em 16/03/2026.

16/03/2026, 17:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 15:27

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2026, 15:27

Recebidos os autos

02/02/2026, 16:25

Conclusos para despacho a #Não preenchido#

02/02/2026, 16:25

Distribuído por sorteio

02/02/2026, 16:25

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:05

Despacho

•04/03/2026, 15:27

Despacho

•18/12/2025, 17:38

Sentença

•18/11/2025, 17:25

Despacho

•11/09/2025, 16:32

Sentença

•26/08/2025, 12:19

Despacho

•12/02/2025, 16:26