5000748-35.2025.8.08.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Castelo - 2ª Vara

Partes do Processo

ROMERITO DE OLIVEIRA VIANNA

CPF 116.***.***-00

Autor

DETRAN-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO-ES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 28.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO

OAB/ES 26475•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMERITO DE OLIVEIRA VIANNA em 18/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:46

Juntada de Certidão

26/03/2026, 00:46

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

08/03/2026, 02:03

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

08/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROMERITO DE OLIVEIRA VIANNA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSIANI SOSSAI DO NASCIMENTO - ES26475 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Ju Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000748-35.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/07/2025, 18:03

Expedição de Intimação - Diário.

17/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de contestação

14/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 24/06/2025 23:59.

26/06/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•30/10/2025, 17:43

Decisão

•30/05/2025, 12:10

Documento de comprovação

•06/05/2025, 18:07

Documento de comprovação

•06/05/2025, 18:07