5003884-50.2023.8.08.0000

Agravo de InstrumentoAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 122.508,72

Orgao julgador

Gabinete Desª. HELOISA CARIELLO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

CNPJ 27.***.***.0001-27

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

ALDINEIA TEIXEIRA RIBEIRO

CPF 003.***.***-98

Reu

ANGELA MARIA PERINI

CPF 674.***.***-53

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA

OAB/ES 25559•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

23/03/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

09/03/2026, 17:30

Publicado Decisão em 04/03/2026.

09/03/2026, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SERRA AGRAVADO: ALDINEIA TEIXEIRA RIBEIRO Advogado do(a) AGRAVADO: HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 D E C I S Ã O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5003884-50.2023.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Cuida-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática proferida pelo Exmo. Desembargador José P

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

02/03/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 17:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1169)

25/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão a HELOISA CARIELLO

25/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho a HELOISA CARIELLO

17/12/2024, 13:10

Documentos

Documento de comprovação

•23/03/2026, 18:22

Decisão

•02/03/2026, 15:04

Decisão

•25/09/2025, 17:05

Despacho

•02/04/2025, 15:34

Despacho

•13/12/2024, 18:41

Decisão Monocrática

•02/05/2024, 15:51

Decisão Monocrática

•20/03/2024, 17:12

Despacho

•04/09/2023, 17:23

Despacho

•30/08/2023, 10:25

Documento de comprovação

•31/07/2023, 11:00

Documento de comprovação

•31/07/2023, 11:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença em PDF

•29/06/2023, 17:18

Documento de comprovação

•29/06/2023, 17:18

Documento de comprovação

•29/06/2023, 17:18

Despacho

•28/04/2023, 16:53